Regulamentação e criminalização das drogas no Brasil / Drug regulation and criminalization in Brazil

O presente estudo visa avaliar, através de uma revisão narrativa da literatura, como o controle do Estado exerceu ao longo da história do Brasil a regulamentação do uso de drogas. Método Foram consultados livros, artigos de periódicos acadêmicos indexados, trabalhos completos apresentados em congressos e documentos históricos disponíveis na internet relativos ao tema. Resultados A primeira legislação penal em relação ao uso de drogas surge apenas no Brasil império. Nesse período começam a surgir também os primeiros problemas devido ao uso de drogas. A criação de cursos superiores nas áreas de saúde e de ciências naturais veio a formar profissionais capacitados na manipulação e fiscalização de produtos químicos e farmacêuticos. Com o tempo, observando-se os efeitos, algumas substâncias passam a ser proscritas. Conclusão Por toda história do país, o uso e a regulação das drogas, permearam todas as épocas influenciando na cultura, educação e no modo de vida da população. Atualmente há um grande debate acerca das políticas sobre drogas no Brasil, principalmente sobre a maconha e seus usos terapêuticos, mostrando novamente a influência do Estado sobre a saúde e a segurança da população.

The present study aims to evaluate, through a narrative review of the literature, how State's control has exercised regulation of drug use throughout the history of Brazil. Method Books, articles from indexed academic journals, complete works presented at conferences and historical documents available on the internet relating to the topic were consulted. Results The first criminal legislation related to drug use only appeared in Imperial Brazil. During this period, the first problems due to drug use also begin to appear. The creation of higher education courses in the areas of health and natural sciences resulted in the training of professionals capable of handling and supervising chemical and pharmaceutical products. Over time, observing the effects, some substances become proscribed. Conclusion Throughout the country's history, the use and regulation of drugs has permeated all eras, influencing culture, education and the population's way of life. There is currently a great debate about drug policies in Brazil, mainly regarding marijuana and its therapeutic uses, once again showing the influence of the State on the health and safety of the population.

Main mental disorders in crack-cocaine users treated at Psychosocial Care Centers for Alcohol and Drugs in the city of Recife, Brazil / Principais transtornos mentais em usuários de crack em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas na cidade do Recife, Brasil

Abstract Introduction: Brazil's Northeast region has the highest crack-cocaine consumption in the country. Crack-cocaine has more intense effects than cocaine powder and can cause greater chemical dependence. Psychosocial Care Centers for Alcohol and Drugs (CAPSad) are public health services that provide treatment for drug dependence. It is common for drug users, and particularly crack-cocaine users, to develop mental disorders. Objective: To evaluate the most common mental disorders in crack-cocaine dependents in treatment at CAPSad in the city of Recife, Brazil. Methods: The research database "Between rocks and shots: user profiles, consumption strategies, and social impact of crack cocaine" (CEP/CCS/UFPE no. 206/11) was consulted to establish the areas of crack cocaine consumption in the city of Recife. Results: There were 885 patients in treatment for crack-cocaine use, with a mean age of 29.8±9.4 years. The mean duration of drug use was 6.1±4.6 years. Most of the patients were males (80.3%), had left school at some point between the 1st and 9th grades (45.6%), were unemployed and/or seeking employment (52%) and used drugs daily (56.4%). Cocaine chemical dependence was more significant when correlated with use of crack-cocaine and other drugs such as medications and hallucinogens (p = 0.01). Conclusions: Data from this study showed strong associations between crack-cocaine uses and development of mental disorders, particularly when abuse of multiple substances occurs. Based on these data, there is a clear need for coordination of related public policies for support and social reintegration to provide these people with comprehensive care.

Resumo Introdução: A região Nordeste do Brasil possui o maior consumo de crack no país. O crack proporciona efeitos mais intensos comparados aos da cocaína em pó, podendo causar dependência química maior. Os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) são serviços públicos de saúde que promovem o tratamento para dependência de drogas. Normalmente, o uso de drogas pode desenvolver transtornos mentais, principalmente em usuários de crack. Objetivo: Avaliar os principais transtornos mentais em dependentes de crack em tratamento nos CAPSad da cidade do Recife. Métodos: O banco de dados da pesquisa "Entre pedras e tiros: perfil dos usuários, estratégias de consumo e impacto social do crack" (CEP/CCS/UFPE nº 206/11) foi consultado para estabelecer as áreas de consumo de crack na cidade do Recife. Resultados: Havia 885 pacientes em tratamento devido ao uso de crack, com média de idade de 29,8±9,4 anos. A duração média do uso de drogas foi de 6,1±4,6 anos. A maioria dos pacientes era do sexo masculino (80,3%), com primeiro ao nono ano incompleto (45,6%), desempregados e/ou procurando emprego (52%) e uso diário de drogas (56,4%). A dependência química da cocaína foi mais significativa quando correlacionada ao uso associado de crack e outras drogas como medicamentos e alucinógenos (p = 0,01) . Conclusão: Os dados deste estudo mostraram fortes associações entre uso de crack e desenvolvimento de transtornos mentais, particularmente quando ocorre multiuso. Mostra-se a necessidade de coordenação de outras políticas públicas de apoio e reintegração social para atendimento integral a essas pessoas.